Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
A Câmara dos Deputados vai discutir nos próximos dias os limites da chamada imunidade parlamentar. Durante a sessão que confirmou a prisão do deputado Daniel Silveira, o presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou a criação de uma comissão para analisar o artigo que trata da inviolabilidade dos mandatos. A Constituição Federal diz que deputados e senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” e só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.
Fonte: Jovem Pan
