Mais de 200 auditores da Receita Federal em posições de chefia aderiram a um movimento de entrega coletiva de cargos nesta terça-feira, 21, devido ao corte de aproximadamente R$ 1,2 bilhão de verbas para o órgão previsto na nova versão do Orçamento para 2022. Deste valor, cerca de R$ 600 milhões serão retirados dos gastos com Tecnologia da Informação (TI), setor considerado de altíssima prioridade para o funcionamento dos sistemas do Fisco. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, a categoria protesta contra a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reduzir o orçamento da Receita para custear parte do reajuste de R$ 1,9 bilhões anunciado para os policiais federais no ano que vem. “Há um sentimento de indignação e de descaso muito profundo”, afirma Cabral. “Todos os órgãos são importantes, mas o papel institucional da Receita Federal merece mais atenção; a nossa Receita tem uma das melhores relações entre custo e arrecadação do mundo.”

O representante dos auditores explica que a insatisfação da categoria sobre a questão orçamentária já se estende há algum tempo. Um ponto de atrito, destaca Cabral, é uma gratificação aos funcionários, conhecida como “bônus de eficiência”, que está prevista em lei desde 2017 e ainda aguarda regulamentação. “Houve um compromisso dos ministros Ciro Nogueira [Casa Civil] e Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro, de assinar o decreto com o suplementação orçamentária de até R$ 400 milhões para essa gratificação”, diz. “Não só os recursos não vieram como também cortaram R$ 1,2 bilhão para o funcionamento da Receita no dia a dia”. Segundo ele, a verba para o custeio do bônus de eficiência estava prevista no espaço fiscal aberto pela mudança na regra de cálculo do teto de gastos instituída pela PEC dos Precatórios.

Em paralelo ao movimento de entrega de cargos, o Congresso analisa também nesta terça a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) relatada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O presidente do Sindifisco informa que estão sendo realizadas reuniões hoje para abrir diálogo com o relator e com o ministro Ciro Nogueira e solucionar o impasse orçamentário envolvendo a Receita Federal. “Tem que haver um compromisso que possa ser crível e cumprir o que foi acordado, porque ninguém quer trabalhar num órgão sucateado”, diz Cabral.