LDO: Bolsonaro veta trecho que impede cortes de gastos com o enfrentamento da pandemia

No fim de 2020, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória destinando R$ 20 bilhões para a compra de imunizantes contra a Covid-19, dinheiro que foi "transferido" para ser gasto em 2021

O dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que blindava de cortes e bloqueios em despesas relacionadas ao combate à Covid-19 ou vinculadas à produção ou aquisição de vacinas contra a doença foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Durante a votação do texto, o trecho havia sido incluído pelo Congresso Nacional, que ainda terá de apreciar o veto e, inclusive, pode derrubá-lo. Os gastos estavam entre 58 ações listadas por parlamentares como livres de qualquer contingenciamento em caso de frustração de receitas. O veto foi proposto pelo Ministério da Economia, sob o argumento de que a blindagem reduz o espaço fiscal das despesas discricionárias – que incluem custeio e investimentos e são as únicas passíveis de bloqueio – e restringe a eficiência alocativa do Poder Executivo na implementação de políticas públicas.


Fonte: Jovem Pan

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